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A Secretaria Municipal da Educação (SME), através da Coordenadoria de Ensino Fundamental, vem informar que os Resultados Preliminares do SPAECE 2013 foram divulgados pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd).

Desta forma, orientamos a todas as unidades escolares a analisarem os relatórios com os resultados preliminares, bem como, o relatório de transferências e, caso haja algo a ser contestado, a escola deverá protocolar recurso junto à SEDUC.

A escola tem acesso aos 02 (dois) relatórios utilizando o mesmo usuário e senha.

Os recursos devem ser protocolados por escola, no Setor de Protocolo da Seduc-sede, no período de 18/03/2014 a 02/04/2014 (HOJE). No recurso deve constar OBRIGATORIAMENTE as seguintes informações:

a)    A que se refere o recurso (cálculo da proficiência da escola para o ano/série avaliado; participação dos alunos para o ano/série avaliado; resultado da análise dos documentos relativos à Portaria 0998/2013);

b)    Nome completo e ID Inep do aluno a que se refere o recurso;

c)     Nome e código Inep da Escola do aluno;

d)    Município em que se localiza a escola.

           
Quando o recurso se referir ao resultado da análise dos documentos relativos à Portaria 0998/2013, deverá ser especificado o tipo de situação a que se refere:

a)    Alunos com deficiência;

b)    Alunos hospitalizados, alunos com doenças infectocontagiosas e alunos em tratamento quimioterápico/radioterápico;

c)     Alunas em licença gestante;

d)    Alunos cumprindo medida privativa de liberdade ou em situação de acolhimento institucional;

e)    Alunos que se encontrem inscritos em programas de proteção de vítimas e testemunhas;

f)     Óbito de alunos ou de parentes (pais, filhos ou cônjuges que tenham falecido na data de realização dos testes);

g)    Transferências de alunos.