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DIRETRIZES NORTEADORAS PARA A LOTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - ANO LETIVO 2013
 
O procedimento de lotação efetiva o exercício de uma das funções fundamentais do Grupo Magistério que ocorre através do suprimento de carências com servidores(as) em número e perfil adequado ao pleno funcionamento do Sistema Municipal de Ensino. Trata-se, portanto, de um procedimento operacional e, ao mesmo tempo, estratégico, uma vez que sua realização é orientada por um paradigma político-organizacional respaldado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em vigor.
 
A lotação dos profissionais da educação requer uma especial atenção, visando assegurar seus direitos e deveres, uma articulação das ações institucionais, por meio da unificação dos procedimentos e da atualização dos dados que exige a cada ano um aperfeiçoamento da sistemática de operacionalização.
 
A Secretaria Municipal de Educação(SME), através do Departamento de Tecnologia da Informação e da Coordenação de Gestão de Pessoas/Equipe de Lotação de Pessoas, em articulação com as Secretarias Executivas Regionais(SERs), os Distritos Educacionais e Escolas, apresenta as Diretrizes para a Lotação 2013 dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Fortaleza.
 
DIRETRIZES GERAIS
A Constituição Federal, em seu Art. 37, determina que a administração pública obedeça aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
 
Considerando o princípio da eficiência e a necessidade de melhoria no desempenho da prática educativa e da qualidade de ensino, como estabelece o Art. 94, Capítulo VIII do Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, as alterações na lotação desses profissionais ocorrerão após um período mínimo de dois anos em exercício no estabelecimento de ensino, salvo em caráter excepcional ou por necessidade do Sistema Municipal de Ensino e com a anuência da Coordenadoria do Distrito Educacional e da Coordenadoria de Gestão de Pessoas/SME.
 
A carga horária do(a) professor (a) deverá, sempre que possível, ser unificada numa só escola, de acordo com as orientações da Coordenadoria do Distrito Educacional.
 
Para o início do ano letivo de 2013, trata-se de atribuição do diretor de cada escola organizar a lotação de seus 
professores, de acordo com a formação de turmas e turnos, seguindo os critérios específicos para cada nível de ensino.
 
Em casos de carência na escola, quando houver mais de um professor concorrendo a esta vaga, para a lotação do professor, deverão ser observados os critérios de desempate, segundo o Estatuto do Magistério (Redação dada pela Lei n° 9.069, de 27.12.2005 – DOM n° 13.243, de 10.01.2006 – Suplemento), nesta ordem:
 
I. estar lotado no local onde será suprida a carência definitiva;
II. maior tempo de exercício de regência para o suprimento da carência;
III. maior tempo de docência na rede municipal;
IV. maior tempo de serviço público;
V. maior idade;
VI. maior número de filhos.
 
O deslocamento de professor(a) de um turno para outro será possível se houver carência, conforme a formação/habilitação do docente; e por necessidade do Sistema Municipal de Ensino e com autorização da SME.
 
O deslocamento de professor(a) de uma escola para outra será possível em casos de permuta, que ocorrerá através de um sistema no qual o professor registrará a sua solicitação e aguardará a confirmação através da CGP para a escola/SER de destino.
 
O descumprimento das normas e procedimentos de que tratam este documento poderá implicar em responsabilidade administrativa e funcional do agente responsável na forma da lei.
 
DIRETRIZES ESPECIFICAS
 
1. SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
O(a) professor(a) que teve suplementação de carga horária nos dois semestres consecutivos em 2012, em caso de permanência da carência para o ano letivo de 2013, a suplementação poderá ser confirmada através da lotação on line.
 
Existindo a necessidade da Rede Municipal de Ensino, o(a) professor(a) poderá suplementar carga horária, desde que atenda aos requisitos de formação docente para o suprimento da carência e sua lotação seja autorizada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, via processo encaminhado pelo Distrito Educacional/SER.
 
2 . COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, COORDENAÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHES E ANEXOS
Os coordenadores escolares, coordenadores dos Centros de Educação Infantil, Creches e Anexos serão lotados mediante seleção pública a ser realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
 
A lotação dos atuais coordenadores escolares, dos Centros de Educação Infantil, Creches e Anexos será mantida até que seja efetuada a seleção.
 
O deslocamento do(a) coordenador(a) ocorrerá somente com a anuência da Coordenadoria do Distrito Educacional e da Coordenadoria de Educação Infantil/SME, em conformidade com estas Diretrizes.
 
A jornada de trabalho do(a) coordenador(a) será preferencialmente de 200(duzentas) horas. Na hipótese da jornada de ingresso ser de 100(cem) horas, poderá ser concedida suplementação de carga horária, de acordo com a demanda do Sistema Municipal de Educação.
 
O(a) professor(a) somente poderá assumir a Coordenação quando se efetivar a lotação do(a) docente que o substituirá.
 
3. COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A lotação do(a) professor(a) na Coordenação da Educação de Jovens e Adultos(EJA) com lotação nas regionais será mantida para o ano de 2013.
 
Em caso de vacância dar-se-á preferência para os profissionais que tenham carga horária de 300(trezentas) em 02(dois) contratos, nos quais, 100(cem) horas sejam como professor(a) e 200(duzentas) horas como supervisor ou orientador educacional.
 
Assim, a carga horária docente poderá ser cumprida nos turnos manhã ou tarde; e a carga horária de supervisão ou orientação será cumprida, obrigatoriamente, 100(cem) horas à noite; e as outras 100(cem), no turno manhã ou tarde, de forma complementar à carga horária docente, para que não haja carga horária ociosa.
 
O(a) coordenador(a) poderá, também, possuir carga horária de 200h/a, nesses casos a lotação se dará nos turnos tarde e noite ou manhã e noite, conforme a disponibilidade de lotação da escola.
 
O deslocamento do(a) coordenador(a) ocorrerá somente com a anuência da Coordenadoria do Distrito Educacional e da Coordenadoria do Ensino Fundamental da SME.
 
4 . COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
A coordenação do Programa Mais Educação na escola ficará sob a responsabilidade do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) ou do 
 
Vice-diretor.
 
5. BIBLIOTECA
A lotação dos atuais professores(as) das bibliotecas só será mantida no ano letivo de 2013, para as escolas que tiverem um acervo mínimo de um título de livro de literatura e/ou paradidático por aluno.
 
Os(As) professores(as) das escolas que não possuírem esse quantitativo de acervo na biblioteca deverão ser lotados em sala de aula. Ficarão lotados nestas bibliotecas escolares, os professor(es) readaptados.
 
O deslocamento do(a) professor(a) ocorrerá somente com a anuência da Coordenadoria do Distrito Educacional e da Coordenadoria de Articulação com a Comunidade e Gestão Escolar/SME.
Estes critérios serão validados por meio de visitas realizadas pelos técnicos da Coordenadoria de Articulação com a Comunidade e Gestão Escolar/SME.
 
6 . LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA EDUCATIVA
Nos Laboratórios de Informática Educativa(LIE) convencionais e móveis serão lotados os(as) professores(as) que comprovarem capacidade técnica e formação na área de Informática Educativa.
 
Os(as) professores(as) que estão atualmente lotados no LIE, poderão permanecer desde que atendam aos critérios estabelecidos no item anterior.
 
Caberá ao(à) diretor(a) da escola, com anuência do Conselho Escolar, fazer a indicação dos(as) professores(as) do LIE, desde que este(s) atenda(m) aos critérios estabelecidos.
 
Somente serão lotados(as) professores(as) nos LIE que estejam comprovadamente em condições técnicas de funcionamento* (*No mínimo 15(quinze) computadores, acesso à internet e rede elétrica adequada e estável).
 
O deslocamento dos(as) professores(as) ocorrerá somente com a anuência da Chefia do Distrito de Educação e da Coordenadoria de Articulação com a Comunidade e Gestão Escolar/SME.
 
Estes critérios serão validados por meio de visitas realizadas pelos técnicos da Coordenadoria de Articulação com a Comunidade e Gestão Escolar/SME.
 
Não será permitido o(a) professor(a) indicado(a) para o LIE acumular outras funções tais como: Presidente de Conselho Escolar, Coordenador(a) Pedagógico(a), Coordenador(a) Pedagógico(a) de Educação de Jovens e Adultos ou Coordenar Programas.
 
7. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
 
A lotação do(a) professor (a) no Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Salas de Recursos Multifuncionais será realizada a partir das diretrizes a serem posteriormente divulgadas pela Coordenadoria do Ensino Fundamental/Departamento de Educação Especial da SME.
 
A lotação dos(as) professores(as) das Salas de Recursos Multifuncionais de AEE será mantida, devendo cumprir carga horária de 200h/a.
 
O deslocamento do(a) professor(a) ocorrerá somente com a anuência da Coordenadoria do Distrito Educacional e da Coordenadoria do Ensino Fundamental/SME.
 
O (a) professor(a) lotado(a) para a Salas de Recursos Multifuncionais de AEE só poderá afastar-se da sala quando se efetivar a lotação do(a) docente que o(a) substituirá.
 
Não será permitido ao(à) professor(a) lotado nas Salas de Recursos Multifuncionais de AEE, acumular outras funções tais como: Presidente de Conselho Escolar, Coordenador(a) Pedagógico(a), Coordenador(a) Pedagógico(a) de Educação de Jovens e Adultos ou Coordenar Programas. Neste caso, o(a) professor(a) deverá formalizar a sua opção.
 
A lotação do professor(a) nas Instituições Especializadas será permitida a partir da efetivação de convênio.
O(a) professor(a) em Estágio Probatório não poderá ser lotado(a) nas Salas de Recursos Multifuncionais de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e/ou Instituições Especializadas.
 
8. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESCOLAR
O(a) professor(a) na presidência do Conselho Escolar terá, quando possível, a lotação de sua carga horária total em uma mesma escola, ou seja, na escola onde exerce a presidência desse colegiado.
 
O(a) professor(a), quando na presidência do Conselho Escolar, manterá sua carga horária integral em regência de classe.
 
9. LOTAÇÃO DE PROFESSOR NA EDUCAÇÃO INFANTIL
A lotação do(a) professor(a) pedagogo efetivo deverá ser realizada prioritariamente no Infantil V, após preenchimento das vagas destinadas a este agrupamento, a lotação deverá seguir a ordem dos anos precedentes, ou seja, do infantil IV, III, II e I.
 
O(a) professor(a) pedagogo I lotado na Educação Infantil participará da formação continuada do PAIC, eixo Educação Infantil, comprometendo-se em implementar as ações do programa.O professor(a) pedagogo(a) II deverá ser lotado(a) em 04 turmas por turno.O(a) professor(a) lotado no CEI deverá ter a carga horária de 200 horas, preferencialmente, na mesma instituição e no mesmo ano.
 
O professor com a carga horária reduzida (50h/a) não deverá ser lotado neste nível de ensino.
 
10. LOTAÇÃO DE PROFESSOR NO ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 5º ANOS)
Para efetivar a lotação dos professores, a organização do número de estudantes por turma no Ensino Fundamental obedecerá a seguinte composição, como disciplina o Art 7º, da Resolução nº 001/2009 do Conselho Municipal de Educação (CME), transcrito in verbis:
 
I - primeiro ano: até 20 (vinte) estudantes;
II - segundo ano: até 25 (vinte e cinco) estudantes;
III - terceiro ao quinto ano: até 30 (trinta) estudantes;
IV - sexto ao nono ano: até 35 (trinta e cinco) estudantes.
§ 1º Será permitido o acréscimo de no máximo 10% no número de estudantes matriculados por turma a partir da composição acima, quando a realidade assim exigir.
 
Apesar do exposto, é vedado à escola não realizar a matrícula do(a) aluno(o), mesmo quando não houver vagas, tendo em vista que a educação é direito público subjetivo, como disciplina o Art. 208, §1º da Constituição Federal.
 
Com relação à organização interna da escola, no que toca à lotação dos professores nas turmas, turnos e níveis de ensino, os critérios são:
 
a) O(a) professor(a) com perfil alfabetizador e/ou que comprove a participação nas formações de alfabetização (Professor alfabetizador – PAIC, PROFA, Pró-Letramento) deverá ser lotado no 1º , 2º ou 3º anos do Ensino Fundamental; e prioritariamente no 1º e 2º anos.
 
b) O(a) professor(a) que tiver lotação no Ensino Fundamental I (1º ao 5º anos) participará de todas as formações promovidas e ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com orientações posteriores.
 
c) O(a) professor(a) pedagogo(a) com carga horária de 200h lotado(a) no Ensino Fundamental I (1º ao 5º anos) deverá, prioritariamente, ter sua lotação garantida na mesma unidade escolar e/ou no mesmo ano/ série.
 
d) O(a) professor(a) com a carga horária reduzida (50h/a) não deverá ser lotado nas turmas de 1º, 2º e 3º anos.
 
e) A carga horária semanal do(a) professor(a) lotado(a) no Ensino Fundamental I (1º ao 5º anos) será dividida na seguinte proporção:
 
 200h = 28 horas/semana (em regência)
12 horas/semana (planejamento e estudo)
 100h = 14 horas/semana (em regência)
06 horas/semana (planejamento e estudo)
 
f) A lotação do(a) professor(a) pedagogo(a) II obedecerá aos seguintes critérios:
 
 Caso a escola conte com o Educador Físico, o professor(a) pedagogo(a) II com carga horária de 200h/a, será lotado(a) em 03 turmas por turno, preferencialmente no(a) mesmo(a) ano.
 No caso da unidade escolar não contar com Educador Físico, o professor(a) pedagogo(a) II deverá ser lotado(a) em 02 turmas por turno, preferencialmente do mesmo ano, no caso do professor com carga horária de 200h/a.
 No caso da unidade escolar não contar com Educador Físico, o professor(a) pedagogo(a) II com 200h/a, ficará com 2 horas semanais por turno, para trabalhar em sala com cada um dos professores regentes.
 A lotação dos professores deverá atender a necessidade e organização interna de cada unidade escolar.
 
g) A formação do(a) Professor(a) Pedagogo(a) II será conduzida pelo coordenador pedagógico da escola.
 
11. LOTAÇÃO DE PROFESSOR NO ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANOS)
A lotação para o ano letivo de 2013 deverá ter como critério norteador a proximidade da escola com o endereço de residência do professor.
 
Os professores das disciplinas de Português e Matemática, pela carga horária exigida no currículo, devem preferencialmente atuar em uma única unidade escolar, efetivando-se como professor dessa escola.
 
Os professores das disciplinas de História, Geografia, Ciências, Educação Física, Língua Estrangeira e Literatura, tendo em vista a carga horária do currículo, devem preferencialmente atuar em até 03(três) escolas próximas, na mesma regional.
 
Os professores das disciplinas de Arte, Ensino Religioso, pelo tamanho da carga horária no currículo, deverão atuar no máximo em até 04(quatro) unidades escolares. Professores com formação em Letras, emergencialmente, poderão complementar sua carga horária na mesma escola de atuação, ministrando as aulas de Arte e Língua Estrangeira, caso possuam curso no idioma a que se propõe ensinar.
 
O(A) professor(a) de Matemática poderá ministrar aulas de Ciências, mediante habilitação na área e vice-versa.
 
Em caráter emergencial, o professor de História, que tiver habilitação em Geografia poderá lecionar Geografia e História e vice-versa, havendo a carência de um desses profissionais na Rede Municipal.
 
Caso o professor não tenha habilitação exigida para lecionar na mesma área do conhecimento, o mesmo poderá fazê-lo mediante a autorização do Conselho Municipal de Educação. O mesmo é válido para áreas afins.
 
O tempo disponibilizado destinado às atividades de planejamento, para os professores com 100 horas, será de 1/5 da carga horária, ou seja, 20h; e com 200 horas, será de 40 horas.
 
O planejamento ocorrerá, por área de conhecimento e dar-se-á por meio da utilização de 1/5 da carga horária do professor, preferencialmente da seguinte forma:
 
 2ª e 4ª Feiras – Linguagens e Códigos (Português, Literatura, Educação Física, Artes e Língua Estrangeira);
 3ª Feira – Matemática e Ciências da Natureza (Matemática e Ciências);
 5ª Feira – Educação e Sociedade (Geografia, História e Ensino Religioso).
 
12. ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO E ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO
O(a) professor(a) com a idade igual ou superior a 60(sessenta) anos, que se declare impossibilitado de exercer suas funções em sala de aula convencional, poderá ser lotado no assessoramento pedagógico ou assessoramento administrativo/financeiro, com anuência da Coordenadoria do Distrito Educacional.
 
Será lotado um(a) professor(a) por turno, salvo quando se tratar de professores(as) com carga horária reduzida de 100h para 50h, podendo ficar até dois profissionais por turno. A carência gerada será suprida por professor(a) efetivo(a).
 
13. PROFESSOR COM CARGA HORÁRIA REDUZIDA
Para implementação de redução da carga horária do professor(a), deverá apresentar cópia do ato concedente, publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
 
O(a) professor(a) pedagogo(a) com carga horária reduzida de 100h para 50h, será lotado(a), prioritariamente, em turma de 4º e 5º ano do Ensino Fundamental ou em turmas do 1° segmento da EJA.
 
O(a) professor(a) de área específica com carga horária reduzida deverá lotar-se no Ensino Fundamental, de 6º ao 9º ano, no 2º segmento da EJA, de acordo com sua formação.
 
14. LOTAÇÃO DE PROFESSOR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A Educação de Jovens e Adultos será ofertada somente no turno noturno, em escolas polos, com definição proporcional nas 06 (seis) regionais, conforme anexo 01 deste documento.
 
14.1. 1º SEGMENTO - EJA I, II e III
Somente o(a) professor(a) pedagogo(a) e com conhecimento nessa modalidade de ensino e/ou o(a) professor(a) de nível médio poderá ser lotado(a) neste segmento.
 
14.2 2º SEGMENTO - EJA IV e V
Nestes segmentos deverá ser lotado(a) somente professor(a) de área específica e com conhecimento nessa modalidade, de acordo com as áreas e cargas horárias abaixo relacionadas:
 
a) Linguagens e Códigos e suas Tecnologias: corresponde Língua Portuguesa (Redação e Literatura), Língua Estrangeira e Arte (30 horas/aula por turma);
 
b) Ciências Humanas e suas Tecnologias: corresponde História, Geografia e Ensino Religioso (30 horas/aula por turma);
 
c) Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias: corresponde Matemática e Ciências (30 horas/aula por turma);
 
d) Preparação para o Mundo do Trabalho: corresponde às temáticas relacionadas ao mundo do trabalho, diferentes formas e organização do trabalho na sociedade contemporânea e formação do(a) aluno(a) trabalhador(a). Lotação complementar do(a) professora(a) lotado(a) em uma das áreas acima (10 horas/aula por turma).
 
DESLOCAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO MAGISTÉRIO (Professores, supervisores e orientadores educacionais)
Considera-se deslocamento para fins de aplicação destas Diretrizes, a mudança de lotação do(a) servidor(a) para outra unidade escolar, no âmbito da mesma SER ou para outra SER. Este procedimento será realizado somente através de processo, que  deverá ser aberto na SER de origem, até 6 de março de 2013, contendo os seguintes documentos: requerimento, cópia do extrato de pagamento e declaração da escola onde está lotado(a), conforme modelo de declaração expresso no anexo 02.
 
A unificação da carga horária do(a) professor(a) na mesma unidade escolar onde já possui parte de sua lotação efetivada em 2012 será considerada prioritária.
 
Será criado um banco de permuta, on line, para possibilitar a troca de escola e regional de acordo com o interesse dos trabalhadores em educação com orientações a serem divulgadas até 01/03/2013.
 
I - Condições para que o pedido de deslocamento seja aceito:
 
a) O(a) servidor(a) em estágio probatório não poderá solicitar deslocamento da unidade escolar em que está lotado, exceto nos casos de fechamento de turmas;
 
b) O(a) servidor(a) deverá permanecer lotado(a) na escola, pelo menos até o ano de 2014, com exceção para os casos de mudança de endereço ou para atender a interesses da instituição.
 
II - Critérios para que o deslocamento seja efetivado:
 
a) Haver carência na unidade escolar ou na SER para onde o(a) interessado(a) deseja o deslocamento;
 
b) Em se tratando de supervisor(a) escolar e orientador(a) educacional, será considerado o número de alunos(as) 
matriculados(as) na unidade escolar para definir a necessidade de lotação desses profissionais;
 
c) Devida comprovação do cumprimento das obrigações.
 
O(a) professor(a) que ficar sem lotação e que estiver com carga horária incompleta deverá realizar agendamento através do site www.sme.fortaleza.ce.gov.br, para atendimento no Polo de Lotação, no período 09 a 14 de março de 2013. O atendimento presencial obedecerá à ordem de cadastro no sistema de agendamento.
 
Os casos omissos nestas Diretrizes serão analisados pela Comissão de Recursos ao Processo de Lotação 2013, instituída pela Portaria Nº 50/2013.Fortaleza, 27 de fevereiro de 2013.
 
Ivo Ferreira Gomes
Secretário Municipal de Educação
 
ANEXO I
RELAÇÃO DAS ESCOLAS POLOS DA EJA
SER I – 09 POLOS
POLO 01 – EMEIF AGOSTINHO MOREIRA
POLO 02 – EMEIF DOM HELDER CÂMARA
POLO 03 – EMEIF ANTONIO CORREIA LIMA
POLO 04 – EMEIF ROSELI MESQUITA
POLO 05 – EMEIF Fº DOMINGOS DA SILVA
POLO 06 – EMEIF JOSÉ DE ALEMCAR
POLO 07 – EMEIF GUSTAVO BARROSO
POLO 08 – EMEIF HILBERTO E SILVA
POLO 09 – EMEIF HERONDINA LIMA CALVALCANTE
 
SER II – 11 POLOS
POLO 01 – EMEIF BELARMINA CAMPOS
POLO 02 – EMEIF TORRES DE MELO
POLO 03 – EMEIF CONSUELO AMORA
POLO 04 – EMEIF LUIS COSTA
POLO 05 – EMEIF MARIA ADÉLIA
POLO 06 – EMEIF DIAS MACEDO
POLO 07 – EMEIF FREI TITO
POLO 08 – EMEIF DOM ALUISIO LORSCHEIDER
POLO 09 – EMEIF MARIA ODINILRA
POLO 10 – EMEIF MARIA GONDIM
POLO 11 – EMEIF GODOFREDO DE CASTRO
 
SER III – 10 POLOS
POLO 01 – EMEIF FRANCISCA FERNANDES MAGALHÃES
POLO 02 – EMEIF JOSE CARLOS DA COSTA RIBEIRO
POLO 03 – EMEIF DENIZARD MACEDODE ALCANTARA
POLO 04 – EMEIF DESEMBARGADOR GABRIEL CAVALCANTE
POLO 05 – EMEIF PRESEIDENTE KENNEDY
POLO 06 – EMEIF JOSE ALCIDES
POLO 07 – EMEIF SANTA MARIA
POLO 08 – EMEIF ADROALDO TEIXEIRA
POLO 09 – EMEIF NILSON HOLANDA
POLO 10 – EMEIF GERARDO MILTON
 
SER IV – 06 POLOS
POLO 01 – EMEIF HAROLDO JORGE BRAUN
POLO 02 – EMEIF JOSE BATISTA
POLO 03 – EMEIF FILGUEIRAS LIMA
POLO 04 – EMEIF WALDEMAR BARROSO
POLO 05 – EMEIF MARIA DE CARVALHO MARTINS
POLO 06 – EMEIF CATULO DA PAIXÃO
 
SER V – 15 POLOS
POLO 01 – EMEIF MURILO AGUIAR
POLO 02 – EMEIF EDMILSON PINHEIRO
POLO 03 – EMEIF JOÃO MENDES
POLO 04 – EMEIF LIRÊDA FACÓ
POLO 05 – EMEIF HERBERT DE SOUSA
POLO 06 – EMEIF PROFESSOR EDILSON BRASIL SOÁREZ
POLO 07 – EMEIF PADRE ANTONIO MONTEIRO CRUZ
POLO 08 – EMEIF MARIA BEZERRA QUEVEDO
POLO 09 – EMEIF JOAQUIM ALVES
POLO 10 – EMEIF HENRIQUETA GALENO
POLO 11 – EMEIF JACINTO BOTELHO
POLO 12 – EMEIF JOÃO HILDO C. FURTADO
POLO 13 – EMEIF CASIMORO MONTENEGRO
POLO 14 – EMEIF ZÉLIA CORREIA
POLO 15 – EMEIF CREUSA DO CARMO ROCHA
 
SER VI – 24 POLOS
POLO 01 – EMEIF PROF. FRANCISCO DE MELO JABORANDIR
POLO 02 – EMEIF BARBARA DE ALENCAR
POLO 03 – EMEIF RAIMUNDO DE MOURA MATOS
POLO 04 – EMEIF IRMA SIMAS
POLO 05 – EMEIF MARIETA CALS
POLO 06 – EMEIF PROF. FRANCISCO MAURICIO DE MATOS DOURADO
POLO 07 – EMEIF JOÃO SARAIVA LEÃO
POLO 08 – EMEIF OTAVIO DE FARIAS
POLO 09 – EMEIF DEMOCRITO ROCHA
POLO 10 – EMEIF PROF. TEREZINHA FERREIRA PARENTE
POLO 11 – EMEIF PROF. MONTEIRO DE MORAIS
POLO 12 – EMEIF ANGELICA GURGEL
POLO 13 – EMEIF ISMAEL PORDEUS
POLO 14 – EMEIF MOREIRA DA ROCHA
POLO 15 – EMEIF PAULO SERGIO DE SOUZA LIRA
POLO 16 – EMEIF PROF. FERNANDA MARIA DE ALENCAR
POLO 17 – EMEIF MARIA HELENILCE CAVALCANTE LEITE MARTINS
POLO 18 – EMEIF PROF. CLODOMIR TEOFILO GIRÃO
POLO 19 – EMEIF MANUEL LIMA SOARES
POLO 20 – EMEIF DELMA HERMÍNIA DA SILVA PEREIRA
POLO 21 – EMEIF PROFESSORA EDITH BRAGA
POLO 22 – EMEIF VEREADOR JOSE BARROS DE ALENCAR
POLO 23 – EMEIF ODILON GONZAGA BRAVEZA
POLO 24 – EMEIF FRANCISCA ORIA SERPA
 
ANEXO II
DECLARAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Declaro para os devidos fins que o(a) servidor(a) ____________________________________________________, matrícula nº 
 
___________, cargo____________________________________, está lotado(a) na(s) unidade(s) escolar(es)
 
______________________________________________________, SER____, desde ____/_____/______ .
Fortaleza, ______ de _____________ de 2013.
Assinatura do(a) Diretor(a) _____________________________________________________
Assinatura do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) ____________________________________
Assinatura do(a) Presidente do Conselho Escolar ___________________________________DIRETRIZES NORTEADORAS PARA A LOTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - ANO LETIVO 2013
O procedimento de lotação efetiva o exercício de uma das funções fundamentais do Grupo Magistério que ocorre através do suprimento de carências com servidores(as) em número e perfil adequado ao pleno funcionamento do Sistema Municipal de Ensino. Trata-se, portanto, de um procedimento operacional e, ao mesmo tempo, estratégico, uma vez que sua realização é orientada por um paradigma político-organizacional respaldado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em vigor.
 
A lotação dos profissionais da educação requer uma especial atenção, visando assegurar seus direitos e deveres, uma articulação das ações institucionais, por meio da unificação dos procedimentos e da atualização dos dados que exige a cada ano um aperfeiçoamento da sistemática de operacionalização.
 
A Secretaria Municipal de Educação(SME), através do Departamento de Tecnologia da Informação e da Coordenação de Gestão de Pessoas/Equipe de Lotação de Pessoas, em articulação com as Secretarias Executivas Regionais(SERs), os Distritos Educacionais e Escolas, apresenta as Diretrizes para a Lotação 2013 dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Fortaleza.
 
DIRETRIZES GERAIS
A Constituição Federal, em seu Art. 37, determina que a administração pública obedeça aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
 
Considerando o princípio da eficiência e a necessidade de melhoria no desempenho da prática educativa e da qualidade de ensino, como estabelece o Art. 94, Capítulo VIII do Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, as alterações na lotação desses profissionais ocorrerão após um período mínimo de dois anos em exercício no estabelecimento de ensino, salvo em caráter excepcional ou por necessidade do Sistema Municipal de Ensino e com a anuência da Coordenadoria do Distrito Educacional e da Coordenadoria de Gestão de Pessoas/SME.
 
A carga horária do(a) professor (a) deverá, sempre que possível, ser unificada numa só escola, de acordo com as orientações da Coordenadoria do Distrito Educacional.
 
Para o início do ano letivo de 2013, trata-se de atribuição do diretor de cada escola organizar a lotação de seus 
professores, de acordo com a formação de turmas e turnos, seguindo os critérios específicos para cada nível de ensino.
 
Em casos de carência na escola, quando houver mais de um professor concorrendo a esta vaga, para a lotação do professor, deverão ser observados os critérios de desempate, segundo o Estatuto do Magistério (Redação dada pela Lei n° 9.069, de 27.12.2005 – DOM n° 13.243, de 10.01.2006 – Suplemento), nesta ordem:
 
I. estar lotado no local onde será suprida a carência definitiva;
II. maior tempo de exercício de regência para o suprimento da carência;
III. maior tempo de docência na rede municipal;
IV. maior tempo de serviço público;
V. maior idade;
VI. maior número de filhos.
 
O deslocamento de professor(a) de um turno para outro será possível se houver carência, conforme a formação/habilitação do docente; e por necessidade do Sistema Municipal de Ensino e com autorização da SME.
 
O deslocamento de professor(a) de uma escola para outra será possível em casos de permuta, que ocorrerá através de um sistema no qual o professor registrará a sua solicitação e aguardará a confirmação através da CGP para a escola/SER de destino.
 
O descumprimento das normas e procedimentos de que tratam este documento poderá implicar em responsabilidade administrativa e funcional do agente responsável na forma da lei.
 
DIRETRIZES ESPECIFICAS
 
1. SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
O(a) professor(a) que teve suplementação de carga horária nos dois semestres consecutivos em 2012, em caso de permanência da carência para o ano letivo de 2013, a suplementação poderá ser confirmada através da lotação on line.
 
Existindo a necessidade da Rede Municipal de Ensino, o(a) professor(a) poderá suplementar carga horária, desde que atenda aos requisitos de formação docente para o suprimento da carência e sua lotação seja autorizada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, via processo encaminhado pelo Distrito Educacional/SER.
 
2 . COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, COORDENAÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHES E ANEXOS
Os coordenadores escolares, coordenadores dos Centros de Educação Infantil, Creches e Anexos serão lotados mediante seleção pública a ser realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
 
A lotação dos atuais coordenadores escolares, dos Centros de Educação Infantil, Creches e Anexos será mantida até que seja efetuada a seleção.
 
O deslocamento do(a) coordenador(a) ocorrerá somente com a anuência da Coordenadoria do Distrito Educacional e da Coordenadoria de Educação Infantil/SME, em conformidade com estas Diretrizes.
 
A jornada de trabalho do(a) coordenador(a) será preferencialmente de 200(duzentas) horas. Na hipótese da jornada de ingresso ser de 100(cem) horas, poderá ser concedida suplementação de carga horária, de acordo com a demanda do Sistema Municipal de Educação.
 
O(a) professor(a) somente poderá assumir a Coordenação quando se efetivar a lotação do(a) docente que o substituirá.
 
3. COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A lotação do(a) professor(a) na Coordenação da Educação de Jovens e Adultos(EJA) com lotação nas regionais será mantida para o ano de 2013.
 
Em caso de vacância dar-se-á preferência para os profissionais que tenham carga horária de 300(trezentas) em 02(dois) contratos, nos quais, 100(cem) horas sejam como professor(a) e 200(duzentas) horas como supervisor ou orientador educacional.
 
Assim, a carga horária docente poderá ser cumprida nos turnos manhã ou tarde; e a carga horária de supervisão ou orientação será cumprida, obrigatoriamente, 100(cem) horas à noite; e as outras 100(cem), no turno manhã ou tarde, de forma complementar à carga horária docente, para que não haja carga horária ociosa.
 
O(a) coordenador(a) poderá, também, possuir carga horária de 200h/a, nesses casos a lotação se dará nos turnos tarde e noite ou manhã e noite, conforme a disponibilidade de lotação da escola.
 
O deslocamento do(a) coordenador(a) ocorrerá somente com a anuência da Coordenadoria do Distrito Educacional e da Coordenadoria do Ensino Fundamental da SME.
 
4 . COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
A coordenação do Programa Mais Educação na escola ficará sob a responsabilidade do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) ou do Vice-diretor.
 
5. BIBLIOTECA
A lotação dos atuais professores(as) das bibliotecas só será mantida no ano letivo de 2013, para as escolas que tiverem um acervo mínimo de um título de livro de literatura e/ou paradidático por aluno.
 
Os(As) professores(as) das escolas que não possuírem esse quantitativo de acervo na biblioteca deverão ser lotados em sala de aula. Ficarão lotados nestas bibliotecas escolares, os professor(es) readaptados.
 
O deslocamento do(a) professor(a) ocorrerá somente com a anuência da Coordenadoria do Distrito Educacional e da Coordenadoria de Articulação com a Comunidade e Gestão Escolar/SME.
Estes critérios serão validados por meio de visitas realizadas pelos técnicos da Coordenadoria de Articulação com a Comunidade e Gestão Escolar/SME.
 
6 . LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA EDUCATIVA
Nos Laboratórios de Informática Educativa(LIE) convencionais e móveis serão lotados os(as) professores(as) que comprovarem capacidade técnica e formação na área de Informática Educativa.
 
Os(as) professores(as) que estão atualmente lotados no LIE, poderão permanecer desde que atendam aos critérios estabelecidos no item anterior.
 
Caberá ao(à) diretor(a) da escola, com anuência do Conselho Escolar, fazer a indicação dos(as) professores(as) do LIE, desde que este(s) atenda(m) aos critérios estabelecidos.
 
Somente serão lotados(as) professores(as) nos LIE que estejam comprovadamente em condições técnicas de funcionamento* (*No mínimo 15(quinze) computadores, acesso à internet e rede elétrica adequada e estável).
 
O deslocamento dos(as) professores(as) ocorrerá somente com a anuência da Chefia do Distrito de Educação e da Coordenadoria de Articulação com a Comunidade e Gestão Escolar/SME.
 
Estes critérios serão validados por meio de visitas realizadas pelos técnicos da Coordenadoria de Articulação com a Comunidade e Gestão Escolar/SME.
 
Não será permitido o(a) professor(a) indicado(a) para o LIE acumular outras funções tais como: Presidente de Conselho Escolar, Coordenador(a) Pedagógico(a), Coordenador(a) Pedagógico(a) de Educação de Jovens e Adultos ou Coordenar Programas.
 
7. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
 
A lotação do(a) professor (a) no Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Salas de Recursos Multifuncionais será realizada a partir das diretrizes a serem posteriormente divulgadas pela Coordenadoria do Ensino Fundamental/Departamento de Educação Especial da SME.
 
A lotação dos(as) professores(as) das Salas de Recursos Multifuncionais de AEE será mantida, devendo cumprir carga horária de 200h/a.
 
O deslocamento do(a) professor(a) ocorrerá somente com a anuência da Coordenadoria do Distrito Educacional e da Coordenadoria do Ensino Fundamental/SME.
 
O (a) professor(a) lotado(a) para a Salas de Recursos Multifuncionais de AEE só poderá afastar-se da sala quando se efetivar a lotação do(a) docente que o(a) substituirá.
 
Não será permitido ao(à) professor(a) lotado nas Salas de Recursos Multifuncionais de AEE, acumular outras funções tais como: Presidente de Conselho Escolar, Coordenador(a) Pedagógico(a), Coordenador(a) Pedagógico(a) de Educação de Jovens e Adultos ou Coordenar Programas. Neste caso, o(a) professor(a) deverá formalizar a sua opção.
 
A lotação do professor(a) nas Instituições Especializadas será permitida a partir da efetivação de convênio.
 
O(a) professor(a) em Estágio Probatório não poderá ser lotado(a) nas Salas de Recursos Multifuncionais de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e/ou Instituições Especializadas.
 
8. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESCOLAR
O(a) professor(a) na presidência do Conselho Escolar terá, quando possível, a lotação de sua carga horária total em uma mesma escola, ou seja, na escola onde exerce a presidência desse colegiado.
 
O(a) professor(a), quando na presidência do Conselho Escolar, manterá sua carga horária integral em regência de classe.
 
9. LOTAÇÃO DE PROFESSOR NA EDUCAÇÃO INFANTIL
A lotação do(a) professor(a) pedagogo efetivo deverá ser realizada prioritariamente no Infantil V, após preenchimento das vagas destinadas a este agrupamento, a lotação deverá seguir a ordem dos anos precedentes, ou seja, do infantil IV, III, II e I.
 
O(a) professor(a) pedagogo I lotado na Educação Infantil participará da formação continuada do PAIC, eixo Educação Infantil, comprometendo-se em implementar as ações do programa.O professor(a) pedagogo(a) II deverá ser lotado(a) em 04 turmas por turno.O(a) professor(a) lotado no CEI deverá ter a carga horária de 200 horas, preferencialmente, na mesma instituição e no mesmo ano.
 
O professor com a carga horária reduzida (50h/a) não deverá ser lotado neste nível de ensino.
 
10. LOTAÇÃO DE PROFESSOR NO ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 5º ANOS)
Para efetivar a lotação dos professores, a organização do número de estudantes por turma no Ensino Fundamental obedecerá a seguinte composição, como disciplina o Art 7º, da Resolução nº 001/2009 do Conselho Municipal de Educação (CME), transcrito in verbis:
 
I - primeiro ano: até 20 (vinte) estudantes;
II - segundo ano: até 25 (vinte e cinco) estudantes;
III - terceiro ao quinto ano: até 30 (trinta) estudantes;
IV - sexto ao nono ano: até 35 (trinta e cinco) estudantes.
§ 1º Será permitido o acréscimo de no máximo 10% no número de estudantes matriculados por turma a partir da composição acima, quando a realidade assim exigir.
 
Apesar do exposto, é vedado à escola não realizar a matrícula do(a) aluno(o), mesmo quando não houver vagas, tendo em vista que a educação é direito público subjetivo, como disciplina o Art. 208, §1º da Constituição Federal.
 
Com relação à organização interna da escola, no que toca à lotação dos professores nas turmas, turnos e níveis de ensino, os critérios são:
 
a) O(a) professor(a) com perfil alfabetizador e/ou que comprove a participação nas formações de alfabetização (Professor alfabetizador – PAIC, PROFA, Pró-Letramento) deverá ser lotado no 1º , 2º ou 3º anos do Ensino Fundamental; e prioritariamente no 1º e 2º anos.
 
b) O(a) professor(a) que tiver lotação no Ensino Fundamental I (1º ao 5º anos) participará de todas as formações promovidas e ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com orientações posteriores.
 
c) O(a) professor(a) pedagogo(a) com carga horária de 200h lotado(a) no Ensino Fundamental I (1º ao 5º anos) deverá, prioritariamente, ter sua lotação garantida na mesma unidade escolar e/ou no mesmo ano/ série.
 
d) O(a) professor(a) com a carga horária reduzida (50h/a) não deverá ser lotado nas turmas de 1º, 2º e 3º anos.
 
e) A carga horária semanal do(a) professor(a) lotado(a) no Ensino Fundamental I (1º ao 5º anos) será dividida na seguinte proporção:
 
 200h = 28 horas/semana (em regência)
12 horas/semana (planejamento e estudo)
 100h = 14 horas/semana (em regência)
06 horas/semana (planejamento e estudo)
 
f) A lotação do(a) professor(a) pedagogo(a) II obedecerá aos seguintes critérios:
 
 Caso a escola conte com o Educador Físico, o professor(a) pedagogo(a) II com carga horária de 200h/a, será lotado(a) em 03 
 
turmas por turno, preferencialmente no(a) mesmo(a) ano.
 No caso da unidade escolar não contar com Educador Físico, o professor(a) pedagogo(a) II deverá ser lotado(a) em 02 turmas 
 
por turno, preferencialmente do mesmo ano, no caso do professor com carga horária de 200h/a.
 No caso da unidade escolar não contar com Educador Físico, o professor(a) pedagogo(a) II com 200h/a, ficará com 2 horas 
 
semanais por turno, para trabalhar em sala com cada um dos professores regentes.
 A lotação dos professores deverá atender a necessidade e organização interna de cada unidade escolar.
 
g) A formação do(a) Professor(a) Pedagogo(a) II será conduzida pelo coordenador pedagógico da escola.
 
11. LOTAÇÃO DE PROFESSOR NO ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANOS)
A lotação para o ano letivo de 2013 deverá ter como critério norteador a proximidade da escola com o endereço de residência do professor.
 
Os professores das disciplinas de Português e Matemática, pela carga horária exigida no currículo, devem preferencialmente atuar em uma única unidade escolar, efetivando-se como professor dessa escola.
 
Os professores das disciplinas de História, Geografia, Ciências, Educação Física, Língua Estrangeira e Literatura, tendo em vista a carga horária do currículo, devem preferencialmente atuar em até 03(três) escolas próximas, na mesma regional.
 
Os professores das disciplinas de Arte, Ensino Religioso, pelo tamanho da carga horária no currículo, deverão atuar no máximo em até 04(quatro) unidades escolares. Professores com formação em Letras, emergencialmente, poderão complementar sua carga horária na mesma escola de atuação, ministrando as aulas de Arte e Língua Estrangeira, caso possuam curso no idioma a que se propõe ensinar.
 
O(A) professor(a) de Matemática poderá ministrar aulas de Ciências, mediante habilitação na área e vice-versa.
 
Em caráter emergencial, o professor de História, que tiver habilitação em Geografia poderá lecionar Geografia e História e vice-versa, havendo a carência de um desses profissionais na Rede Municipal.
 
Caso o professor não tenha habilitação exigida para lecionar na mesma área do conhecimento, o mesmo poderá fazê-lo mediante a autorização do Conselho Municipal de Educação. O mesmo é válido para áreas afins.
 
O tempo disponibilizado destinado às atividades de planejamento, para os professores com 100 horas, será de 1/5 da carga horária, ou seja, 20h; e com 200 horas, será de 40 horas.
 
O planejamento ocorrerá, por área de conhecimento e dar-se-á por meio da utilização de 1/5 da carga horária do professor, preferencialmente da seguinte forma:
 
 2ª e 4ª Feiras – Linguagens e Códigos (Português, Literatura, Educação Física, Artes e Língua Estrangeira);
 3ª Feira – Matemática e Ciências da Natureza (Matemática e Ciências);
 5ª Feira – Educação e Sociedade (Geografia, História e Ensino Religioso).
 
12. ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO E ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO
O(a) professor(a) com a idade igual ou superior a 60(sessenta) anos, que se declare impossibilitado de exercer suas funções em sala de aula convencional, poderá ser lotado no assessoramento pedagógico ou assessoramento administrativo/financeiro, com anuência da Coordenadoria do Distrito Educacional.
 
Será lotado um(a) professor(a) por turno, salvo quando se tratar de professores(as) com carga horária reduzida de 100h para 50h, podendo ficar até dois profissionais por turno. A carência gerada será suprida por professor(a) efetivo(a).
 
13. PROFESSOR COM CARGA HORÁRIA REDUZIDA
Para implementação de redução da carga horária do professor(a), deverá apresentar cópia do ato concedente, publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
 
O(a) professor(a) pedagogo(a) com carga horária reduzida de 100h para 50h, será lotado(a), prioritariamente, em turma de 4º e 5º ano do Ensino Fundamental ou em turmas do 1° segmento da EJA.
 
O(a) professor(a) de área específica com carga horária reduzida deverá lotar-se no Ensino Fundamental, de 6º ao 9º ano, no 2º segmento da EJA, de acordo com sua formação.
 
14. LOTAÇÃO DE PROFESSOR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A Educação de Jovens e Adultos será ofertada somente no turno noturno, em escolas polos, com definição proporcional nas 06 (seis) regionais, conforme anexo 01 deste documento.
 
14.1. 1º SEGMENTO - EJA I, II e III
Somente o(a) professor(a) pedagogo(a) e com conhecimento nessa modalidade de ensino e/ou o(a) professor(a) de nível médio poderá ser lotado(a) neste segmento.
 
14.2 2º SEGMENTO - EJA IV e V
Nestes segmentos deverá ser lotado(a) somente professor(a) de área específica e com conhecimento nessa modalidade, de acordo com as áreas e cargas horárias abaixo relacionadas:
 
a) Linguagens e Códigos e suas Tecnologias: corresponde Língua Portuguesa (Redação e Literatura), Língua Estrangeira e Arte (30 horas/aula por turma);
 
b) Ciências Humanas e suas Tecnologias: corresponde História, Geografia e Ensino Religioso (30 horas/aula por turma);
 
c) Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias: corresponde Matemática e Ciências (30 horas/aula por turma);
 
d) Preparação para o Mundo do Trabalho: corresponde às temáticas relacionadas ao mundo do trabalho, diferentes formas e organização do trabalho na sociedade contemporânea e formação do(a) aluno(a) trabalhador(a). Lotação complementar do(a) professora(a) lotado(a) em uma das áreas acima (10 horas/aula por turma).
 
DESLOCAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO MAGISTÉRIO (Professores, supervisores e orientadores educacionais)Considera-se deslocamento para fins de aplicação destas Diretrizes, a mudança de lotação do(a) servidor(a) para outra unidade escolar, no âmbito da mesma SER ou para outra SER. Este procedimento será realizado somente através de processo, que  deverá ser aberto na SER de origem, até 6 de março de 2013, contendo os seguintes documentos: requerimento, cópia do extrato de pagamento e declaração da escola onde está lotado(a), conforme modelo de declaração expresso no anexo 02.
 
A unificação da carga horária do(a) professor(a) na mesma unidade escolar onde já possui parte de sua lotação efetivada em 2012 será considerada prioritária.
 
Será criado um banco de permuta, on line, para possibilitar a troca de escola e regional de acordo com o interesse dos trabalhadores em educação com orientações a serem divulgadas até 01/03/2013.
 
I - Condições para que o pedido de deslocamento seja aceito:
 
a) O(a) servidor(a) em estágio probatório não poderá solicitar deslocamento da unidade escolar em que está lotado, exceto nos casos de fechamento de turmas;
 
b) O(a) servidor(a) deverá permanecer lotado(a) na escola, pelo menos até o ano de 2014, com exceção para os casos de mudança de endereço ou para atender a interesses da instituição.
 
II - Critérios para que o deslocamento seja efetivado:
 
a) Haver carência na unidade escolar ou na SER para onde o(a) interessado(a) deseja o deslocamento;
 
b) Em se tratando de supervisor(a) escolar e orientador(a) educacional, será considerado o número de alunos(as) matriculados(as) na unidade escolar para definir a necessidade de lotação desses profissionais;
 
c) Devida comprovação do cumprimento das obrigações.
 
O(a) professor(a) que ficar sem lotação e que estiver com carga horária incompleta deverá realizar agendamento através do site www.sme.fortaleza.ce.gov.br, para atendimento no Polo de Lotação, no período 09 a 14 de março de 2013. O atendimento presencial obedecerá à ordem de cadastro no sistema de agendamento.
 
Os casos omissos nestas Diretrizes serão analisados pela Comissão de Recursos ao Processo de Lotação 2013, instituída pela Portaria Nº 50/2013.
 
Fortaleza, 27 de fevereiro de 2013.
 
Ivo Ferreira Gomes
Secretário Municipal de Educação
 
ANEXO I
RELAÇÃO DAS ESCOLAS POLOS DA EJA
SER I – 09 POLOS
POLO 01 – EMEIF AGOSTINHO MOREIRA
POLO 02 – EMEIF DOM HELDER CÂMARA
POLO 03 – EMEIF ANTONIO CORREIA LIMA
POLO 04 – EMEIF ROSELI MESQUITA
POLO 05 – EMEIF Fº DOMINGOS DA SILVA
POLO 06 – EMEIF JOSÉ DE ALEMCAR
POLO 07 – EMEIF GUSTAVO BARROSO
POLO 08 – EMEIF HILBERTO E SILVA
POLO 09 – EMEIF HERONDINA LIMA CALVALCANTE
 
SER II – 11 POLOS
POLO 01 – EMEIF BELARMINA CAMPOS
POLO 02 – EMEIF TORRES DE MELO
POLO 03 – EMEIF CONSUELO AMORA
POLO 04 – EMEIF LUIS COSTA
POLO 05 – EMEIF MARIA ADÉLIA
POLO 06 – EMEIF DIAS MACEDO
POLO 07 – EMEIF FREI TITO
POLO 08 – EMEIF DOM ALUISIO LORSCHEIDER
POLO 09 – EMEIF MARIA ODINILRA
POLO 10 – EMEIF MARIA GONDIM
POLO 11 – EMEIF GODOFREDO DE CASTRO
 
SER III – 10 POLOS
POLO 01 – EMEIF FRANCISCA FERNANDES MAGALHÃES
POLO 02 – EMEIF JOSE CARLOS DA COSTA RIBEIRO
POLO 03 – EMEIF DENIZARD MACEDODE ALCANTARA
POLO 04 – EMEIF DESEMBARGADOR GABRIEL CAVALCANTE
POLO 05 – EMEIF PRESEIDENTE KENNEDY
POLO 06 – EMEIF JOSE ALCIDES
POLO 07 – EMEIF SANTA MARIA
POLO 08 – EMEIF ADROALDO TEIXEIRA
POLO 09 – EMEIF NILSON HOLANDA
POLO 10 – EMEIF GERARDO MILTON
 
SER IV – 06 POLOS
POLO 01 – EMEIF HAROLDO JORGE BRAUN
POLO 02 – EMEIF JOSE BATISTA
POLO 03 – EMEIF FILGUEIRAS LIMA
POLO 04 – EMEIF WALDEMAR BARROSO
POLO 05 – EMEIF MARIA DE CARVALHO MARTINS
POLO 06 – EMEIF CATULO DA PAIXÃO
 
SER V – 15 POLOS
POLO 01 – EMEIF MURILO AGUIAR
POLO 02 – EMEIF EDMILSON PINHEIRO
POLO 03 – EMEIF JOÃO MENDES
POLO 04 – EMEIF LIRÊDA FACÓ
POLO 05 – EMEIF HERBERT DE SOUSA
POLO 06 – EMEIF PROFESSOR EDILSON BRASIL SOÁREZ
POLO 07 – EMEIF PADRE ANTONIO MONTEIRO CRUZ
POLO 08 – EMEIF MARIA BEZERRA QUEVEDO
POLO 09 – EMEIF JOAQUIM ALVES
POLO 10 – EMEIF HENRIQUETA GALENO
POLO 11 – EMEIF JACINTO BOTELHO
POLO 12 – EMEIF JOÃO HILDO C. FURTADO
POLO 13 – EMEIF CASIMORO MONTENEGRO
POLO 14 – EMEIF ZÉLIA CORREIA
POLO 15 – EMEIF CREUSA DO CARMO ROCHA
 
SER VI – 24 POLOS
POLO 01 – EMEIF PROF. FRANCISCO DE MELO JABORANDIR
POLO 02 – EMEIF BARBARA DE ALENCAR
POLO 03 – EMEIF RAIMUNDO DE MOURA MATOS
POLO 04 – EMEIF IRMA SIMAS
POLO 05 – EMEIF MARIETA CALS
POLO 06 – EMEIF PROF. FRANCISCO MAURICIO DE MATOS DOURADO
POLO 07 – EMEIF JOÃO SARAIVA LEÃO
POLO 08 – EMEIF OTAVIO DE FARIAS
POLO 09 – EMEIF DEMOCRITO ROCHA
POLO 10 – EMEIF PROF. TEREZINHA FERREIRA PARENTE
POLO 11 – EMEIF PROF. MONTEIRO DE MORAIS
POLO 12 – EMEIF ANGELICA GURGEL
POLO 13 – EMEIF ISMAEL PORDEUS
POLO 14 – EMEIF MOREIRA DA ROCHA
POLO 15 – EMEIF PAULO SERGIO DE SOUZA LIRA
POLO 16 – EMEIF PROF. FERNANDA MARIA DE ALENCAR
POLO 17 – EMEIF MARIA HELENILCE CAVALCANTE LEITE MARTINS
POLO 18 – EMEIF PROF. CLODOMIR TEOFILO GIRÃO
POLO 19 – EMEIF MANUEL LIMA SOARES
POLO 20 – EMEIF DELMA HERMÍNIA DA SILVA PEREIRA
POLO 21 – EMEIF PROFESSORA EDITH BRAGA
POLO 22 – EMEIF VEREADOR JOSE BARROS DE ALENCAR
POLO 23 – EMEIF ODILON GONZAGA BRAVEZA
POLO 24 – EMEIF FRANCISCA ORIA SERPA
 
ANEXO II
DECLARAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Declaro para os devidos fins que o(a) servidor(a) ____________________________________________________, matrícula nº 
 
___________, cargo____________________________________, está lotado(a) na(s) unidade(s) escolar(es)
 
______________________________________________________, SER____, desde ____/_____/______ .
Fortaleza, ______ de _____________ de 2013.
Assinatura do(a) Diretor(a) _____________________________________________________
Assinatura do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) ____________________________________
Assinatura do(a) Presidente do Conselho Escolar ___________________________________